Câmara aprova projeto que institui protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

VOTACAO CAMARA DOS DEPUTADOS/PLENARIO Ocorre hoje a votação do futuro presidente da Câmara dos Deputados. Começam a chegar no Plenário os novos deputados para a posse do novo mandato — Foto: . Foto Cristiano Mariz/O Globo

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GERADO EM: 04/03/2026 - 22:39

Câmara aprova protocolo de agilidade no atendimento a vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um protocolo para autoridades em casos de estupro,com prazos para procedimentos de investigação e atendimento às vítimas. O projeto prevê diretrizes para exames,coquetéis profiláticos e audiências de custódia,além de comunicação à polícia em 24 horas e laudos periciais em 10 dias. A relatora Soraya Santos destacou a importância da agilidade no atendimento para reduzir a revitimização e a avaliação psíquica para evitar interpretações tendenciosas.

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A Câmara dos Deputados aprovou,na noite desta quarta-feira,um projeto de lei que institui um protocolo de atuação para autoridades responsáveis pela condução de casos de estupro e estabelece uma série de prazos para a adoção de procedimentos relacionados às investigações e ao atendimento das vítimas.

As principais medidas de atendimento à vítima contempladas pelo projeto de lei são o estabelecimento de diretrizes para a realização do exame de corpo de delito,a administração de coquetéis profiláticos e a condução de audiências de custódia.

O texto também prevê,por exemplo,que em casos atendidos na rede pública de saúde em que houver indícios ou confirmação de violência sexual deverão sercomunicados à polícia detro de 24 horas. Além disso,laudo periciais deverão ser concluídos e encaminhados à policial no prazo máximo de 10 dias corridos.

Segundo o texto,autoridades que não seguirem o protocolo poderão incorrer em crime de violência institucional,cuja pena varia de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

A votação ocorreu logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública e vem na esteira de um esforço da Casa em analisar medidas relacionadas às mulheres,em nome do mês de março,que marca o Dia das Mulheres.

O texto foi proposto ainda em 2024 pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT),e relatado por Soraya Santos (PL-RJ). No final de fevereiro,foi aprovado o regime de urgência para a matéria,fazendo com que pudesse ser analisada pelo plenário.

Ao discursar antes da votação,Santos defendeu o texto dizendo que muitas mulheres preferem não denunciar abusos por não confiar nas instituições.

— A gente tem que trabalhar de forma intersetorial,entender os fluxos,para saber o que está acontecendo. Nós (deputados) temos,sim,orgulho do que a gente produz,mas temos como dever parlamentar saber por que a lei não está sendo aplicada. E este manual (o PL) trouxe a possibilidade de colocar em um único texto essas leis,afirmou a relatora.

O objetivo do projeto consiste em dar maior celeridade na coleta de provas para a investigação. A relatora,em seu parecer,também afirma que o atendimento ágil à vítima “reduz a revitimização,evitando que o sofrimento da vítima seja prolongado pela burocracia estatal”.

A deputada destacou em sua fala que o projeto prevê igualmente uma avaliação psíquica da vítima,o que,segundo ela,pode prevenir interpretações “tendenciosas” sobre se houve ou não consentimento,além de possibilitar “sustentar juridicamente” a violação nos casos em que não há lesões na vítima,como em mulheres que foram dopadas.

— Muitas vezes,essa mulher nem vai para o hospital ou para a delegacia. Aquilo dói tanto na alma que ela quer ir para casa se limpar daquela dor horrorosa. Mas,ao fazer isso,ela compromete a prova. E aí a gente acrescentou a violência psicológica,disse Santos.