Governo deveria se empenhar mais pela PEC dos Militares

Desfile militar em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo / 07/09/2024

Manter os quartéis distantes da política é condição básica para a estabilidade democrática de qualquer país,ainda mais do Brasil,que vive às voltas com insurreições na caserna desde a proclamação da República,resultado de um golpe militar. Logo na primeira fase do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,sob a influência do clima e dos riscos expostos pela intentona bolsonarista do 8 de Janeiro,o Planalto encaminhou ao Congresso um oportuno Projeto de Emenda à Constituição (PEC) proibindo a participação de militares da ativa em eleições. Pela regra em vigor,apenas aqueles com menos de dez anos de serviço precisam ir para a reserva ao registrar candidatura. Os demais estão livres da exigência até que sejam eleitos. Pela regra proposta,ao se candidatar,o militar será transferido à reserva. Se não for eleito,seguirá na vida civil.

A PEC foi protocolada pelo líder do governo no Senado,Jaques Wagner (PT-BA),passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023 e parou de tramitar por falta de empenho das lideranças do próprio governo,incluindo a recém-empossada ministra de Relações Institucionais,Gleisi Hoffmann. Em março do ano passado,o próprio Wagner afirmou ao GLOBO que ela era a “trigésima prioridade” do governo. Pouco mais de um ano depois,a situação continua a mesma.

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Para valer em 2026,a PEC terá de ser aprovada até 4 de outubro,um ano antes das eleições. Se nada for feito,perde-se a oportunidade de incluir na Constituição uma barreira fundamental à politização dos quartéis. É descabida a ideia de que a aprovação provocaria rebelião contra o governo. O texto foi negociado pelo ministro da Defesa,José Múcio,com a própria cúpula militar. Ele afirma ter ouvido de Lula a promessa de que a PEC terá prioridade. Falta cumpri-la.

Uma explicação para o abandono da PEC dos Militares é o empenho do governo em esvaziar o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques contra as sedes dos três Poderes no 8 de Janeiro. Mas o mesmo esforço para evitar a anistia a quem investiu contra o Estado Democrático de Direito,ferindo a Constituição,deveria ser empregado em defesa da PEC dos Militares.

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Também não faz sentido justificar a falta de empenho das lideranças do governo no Congresso alegando que a nova regra seria estendida aos policiais militares,contrários a restrições à sua atuação na política. Ora,o Congresso é um amplo espaço institucional aberto ao debate. Se os parlamentares acharem que cabe ampliar a PEC para abranger os PMs,estão em seu pleno direito.

Por fim,é incoerente que um governo atingido por uma tentativa de golpe com a participação de militares da ativa deixe escapar a oportunidade de inscrever na Constituição remédios contra os males do intervencionismo militar na vida pública do país.