Declarações de renúncias fiscais exigida pela Recenta mostra aumento de 18% no primeiro trimestre — Foto: Fábio Rossi/Agência o Globo
Um dos temas praticamente consensuais na agenda fiscal das diferentes correntes ideológicas que disputam as eleições,as renúncias de tributos declaradas pelos contribuintes no primeiro trimestre deste ano chegaram a R$ 96 bilhões,uma alta de 18% em relação aos três primeiros meses de 2025.
O volume,relativo a 173 benefícios declarados pelas empresas,sinaliza uma perda de arrecadação efetiva da ordem de R$ 400 bilhões por ano. E esse número pode subir mais. A Receita antecipou ao GLOBO que avalia incluir mais 50 benefícios a serem declarados pelas empresas.
Segundo a Receita,o aumento de renúncias declaradas no primeiro trimestre está ligado ao processo de ampliação no número de itens a serem declarados,mesmo com a redução de 10% em boa parte dos incentivos aprovada no Congresso no ano passado e que entrou em vigor nesse ano.
A Declaração de Incentivos,Renúncias,Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) é relativamente nova. Começou a existir com apenas 16 benefícios fiscais em julho de 2024,e o número de benefícios tem sido gradativamente aumentado,para 46,88 e,atualmente,173 benefícios.
Com o ajuste fiscal no lado da receita dando sinais de esgotamento,a redução de renúncias tributárias tem sido apontada por diversos economistas como um caminho para que se melhore o resultado primário (receita menos despesas) com impacto menos disseminado sobre a economia. Mesmo assim,na prática,se trata de um aumento de carga tributária e esse é um dos fatores que está por trás das dificuldades de um avanço mais efetivo nessa seara,apesar de em teoria haver ampla concordância sobre o tema.
Além da Dirbi,o governo periodicamente atualiza suas estimativas de perda de arrecadação com benefícios que reduzem impostos e contribuições por meio do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT),publicado no envio dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA). Nesse caso,o valor projetado (e não efetivo,como ocorre com a Dirbi) é de R$ 612 bilhões em perdas arrecadatórias para 2026. Nessa projeção também são considerados benefícios a pessoas físicas,como deduções de saúde no Imposto de Renda,que não são alcançados pela Dirbi.
Para o próximo ano,apesar de ter sido publicado,o DGT tem um problema porque não está considerando ainda os efeitos da mudança de sistema tributário,que trocará o PIS,a Cofins e parte do IPI pela CBS e pelo Imposto Seletivo. O PIS/Cofins é a maior fonte individual de perdas arrecadatórias,porque no nível federal a maioria dos incentivos são dados nesses tributos.
Estudo feito pelo economista do Centro de Política Fiscal do FGV Ibre,Giosvaldo Teixeira Júnior,calcula que para 2027,sem considerar PIS/Cofins,a estimativa de renúncias do DGT cai 2,6%,um sinal de melhora em relação a este ano. Um dos motivos é a diminuição das perdas previstas com o Imposto de Renda sobre títulos isentos,que pode estar ocorrendo pelo aumento na inadimplência no setor agro,que diminuiu o financiamento (via títulos isentos) ao setor.
Teixeira aponta que a Reforma Tributária deve ajudar a reduzir o volume de benefícios,especialmente quando começar a entrar em vigor a parte dos estados,por conta da lógica de acabar com a guerra fiscal. Especificamente sobre o PIS/Cofins,ele aponta que a substituição pela CBS deve reduzir em mais de 10% o volume de benefícios já no ano que vem,mas ainda será necessário ver o comportamento efetivo.
Outro ponto que ele destaca é que a Reforma Tributária coloca a necessidade de avaliação quinquenal dos “gastos tributários”,que pode ajudar na discussão sobre a continuidade de uma série de incentivos que hoje não têm prazo para acabar.
Além das discussões em âmbito federal,o economista destaca que em âmbito regional o quadro é de alta para os gastos tributários,pelo menos para o próximo ano.
— A gente está observando um aumento de 9% em valores nominais para os estados,de R$ 333 bilhões em 2026 para R$ 366 bilhões em 2027. Existe uma parcela desse aumento que é resultado do aumento da receita (ao arrecadar mais,a conta da renúncia naturalmente sobe). Mas cada estado tem a sua história individual e existem novas concessões acontecendo — explicou.
De forma geral,Teixeira,que tem acompanhado de perto o tema dos gastos tributários,aponta que um dos problemas principais do benefício fiscal é que ele não passa pelo escrutínio do orçamento,pelo menos não na mesma forma das despesas normais.
— É uma política pública que está escondida no orçamento. O segundo ponto que nasce disso é que ela é muito fácil de ser dada,tem um custo político muito baixo — comentou. — O benefício fiscal é um instrumento importante,mas que tem que ser usado com muito cuidado,porque ele se esconde e você não consegue avaliá-lo tanto do lado do impacto fiscal,quanto na avaliação da sua eficácia.
Para o ex-secretário de acompanhamento econômico do ministério da Fazenda e sócio da Global Intelligence and Analytics,Alexandre Manoel,o governo conseguiu avançar no tema da redução dos gastos tributários nos últimos anos,principalmente por conta da aprovação da Reforma Tributária,que começa a vigorar no ano que vem. Para ele,a medida naturalmente reduzirá parte dos benefícios existentes ao nível federal entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB),que poderá ajudar de forma relevante em um necessário processo de ajuste fiscal nos próximos anos.
Para ele,porém,há espaço para avançar mais na redução dos benefícios.
— Um dos itens nessa agenda agora é fazer aquela reforma pelo lado do Imposto de Renda,mexendo com temas como a falta de limite para dedução de gastos de saúde,por exemplo. É uma discussão muito pesada porque mexe com a dita classe média,com a classe alta. Pode-se também calibrar melhor o limite da educação. Além de avanços nos benefícios mais pontuais,a grupos organizados que ganham o jabuti e ninguém mais mexe.
Consultor econômico,Nilson Teixeira tem uma visão mais negativa sobre a evolução do tema dos gastos tributários nos últimos anos. Para ele,apesar de movimentos para tentar colocar o tema na pauta e reduzir essas renúncias,o que se viu foram aumentos de benefícios,inclusive nas últimas semanas,com a aprovação do projeto de subsídio aos combustíveis e os temas adicionados em sua votação.
Ele considera o número de quase R$ 100 bilhões apontado pela Dirbi no primeiro trimestre como bastante alto e sinaliza um quadro de quase 5% do PIB de perdas arrecadatórias para o ano (considerando que ao longo do ano as renúncias tendem a aumentar,especialmente no fim do exercício). E que esse é um tema que deveria ser enfrentado com maior dedicação.
— É muito. Até porque muitos desses privilégios não trazem nenhum benefício para a sociedade,para os mais pobres,para o aumento de produtividade.
O economista se mostra cético quanto a reduções futuras,apesar de pontuar que o debate foi incorporado nos discursos políticos.
— Os candidatos todos falam dessas renúncias tributárias,todos questionam,todos dizem que vão diminuí-las,mas nenhum deles cita qual delas ou quais delas serão atacadas. O discurso é muito superficial,até porque os candidatos não querem entrar em atrito com os grupos beneficiados por essas renúncias — comentou. — Ao contrário,o que se vê recorrentemente são mais vantagens sendo dadas para diversos grupos.
Teixeira considera que o discurso em torno de incentivos fiscais é muito mais emocional que técnico,permitindo qualquer justificativa para se aprovar e sem se considerar que ao abrir mão de uma receita,de alguma forma isso precisaria ser compensado.
— Os economistas,os empresários percebem as renúncias como negativas,são a favor de redução delas,mas os que lhes beneficiam não são gastos tributários,são direitos que ajudam o país e,consequentemente,não podem ser eliminados. Ao contrário,precisam ser aumentados. Então,eu sou cético sobre essa expectativa (de redução).
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