Destroços do avião da Voepass que caiu em agosto de 2024,em Vinhedo (SP) — Foto: Divulgação/Governo do estado de São Paulo
A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito sobre a queda do avião turboélice ATR 72-500 do voo 2283 da Voepass e formalizou o indiciamento de 16 pessoas — o dono da empresa,José Luiz Felício Filho,e 15 funcionários e ex-funcionários — pela tragédia que matou 62 pessoas em agosto de 2024,em Vinhedo,no interior de São Paulo. Em entrevista coletiva,o superintendente regional da PF em São Paulo,delegado Rodrigo Luiz Sanfurgo de Carvalho,afirmou que a investigação identificou uma sucessão de erros,violações de protocolos de segurança e falhas de gestão.
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Ao incluir investigados de diferentes escalões da companhia,a PF concluiu que o desastre não foi provocado por um erro isolado da tripulação,mas pelo colapso sucessivo das barreiras de segurança da empresa,marcado por omissões operacionais,manutenção deficiente e negligência administrativa.
Quinze dos indiciados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo,previsto no artigo 261 do Código Penal. Como a exposição ao perigo resultou na queda da aeronave e em mortes,a legislação determina que a punição seja aplicada em dobro. Assim,a pena pode chegar a 24 anos de prisão,superior à máxima prevista para homicídio simples,de 20 anos.
Embora a hipótese de homicídio tenha sido discutida durante a investigação,a PF concluiu que o enquadramento no crime contra a aviação civil era juridicamente mais consistente e adequado para punir falhas técnicas. Não houve pedidos de prisão,mas a corporação requereu que os investigados sejam proibidos de deixar o país enquanto o Ministério Público decide se apresentará denúncia à Justiça.
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Segundo o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF,a queda foi provocada pela perda de controle da aeronave em razão do acúmulo de gelo,da inoperância do sistema pneumático de degelo e da não execução,em tempo adequado,de cinco procedimentos de emergência previstos pelo fabricante.
Segundo a PF,José Luiz Felício Filho foi indiciado porque “detinha pleno conhecimento da inoperância crônica dos sistemas e da cultura organizacional de risco,sendo ele próprio o usuário externo cadastrado que recebia e assinava as notificações e auditorias com graves não conformidades técnicas enviadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”. A PF acrescenta que o dono da empesa participava de um grupo de WhatsApp da gerência operacional em que se estimulava a omissão de panes no sistema de degelo e o adiamento de registros no diário de bordo. “Sendo piloto por formação,ex-comandante de ATR e principal garantidor jurídico da segurança aérea de sua companhia,consentiu ativamente e estruturou um cenário onde a segurança foi preterida em prol da continuidade dos lucros da empresa”,diz a PF.
A reconstituição dos momentos que antecederam a tragédia,baseada nos áudios do gravador de voz da cabine,mostrou um cenário classificado pela Polícia Federal como de “inação generalizada” e “imperícia”. A tripulação operava a aeronave ciente da degradação dos sistemas de segurança,reflexo de uma cultura que,segundo a PF,normalizava o despacho de aviões com equipamentos inoperantes e tratava alertas críticos como “falsos positivos”.
No voo imediatamente anterior,entre Guarulhos e Cascavel,o aviso de falha no sistema pneumático de proteção contra gelo soou oito vezes. Em vez de interromper a operação,os pilotos fizeram cinco resets para silenciar o alarme. Quando a camada de gelo finalmente se desprendeu das asas,o comandante comentou: “Olha o gelo... o gelo foi embora agora”. O copiloto respondeu: “Chegamos vivos”.
Apesar do episódio,a aeronave voltou a operar no voo 2283. Diante de novo alerta,o comandante orientou que o aviso fosse ignorado: “Airframe que deu fault,pode tirar”. Já na fase final do voo,com intenso acúmulo de gelo,o copiloto sugeriu acionar novamente o sistema. A resposta do comandante sintetizou a gravidade da situação: “Essa bosta não tá funcionando,né?”.
A responsabilização criminal em grandes acidentes aéreos é incomum no Brasil. O principal precedente é o choque entre um Boeing da Gol e o jato executivo Legacy,em 2006,sobre a Amazônia,que matou 154 pessoas. Na ocasião,foram indiciados os dois pilotos norte-americanos do Legacy e quatro controladores de tráfego aéreo militares. Os controladores acabaram absolvidos. Os pilotos foram condenados a três anos de prisão em regime semiaberto,mas retornaram aos Estados Unidos logo após o acidente,nunca cumpriram a pena e tiveram a punibilidade extinta por prescrição,em 2024.
Com a conclusão do inquérito,o caso da Voepass entra agora na fase de análise do Ministério Público,que decidirá se oferece denúncia à Justiça. Paralelamente,a Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia,seus executivos,órgãos reguladores e demais agentes que,segundo a entidade,contribuíram para o colapso das barreiras de segurança do voo. A ação pretende reparar não apenas os danos sofridos pelas famílias,mas também o prejuízo causado ao sistema de aviação civil.
A presidente da associação,Fátima Albuquerque,perdeu a filha,a médica Arianne Albuquerque,de 34 anos,no desastre. Para ela,as conclusões da PF e dos relatórios técnicos confirmam que a tragédia era evitável:
— Como mãe,é dilacerador. Mãe de uma única filha. Aos 34 anos,no auge da vida,uma médica excepcional teve a vida ceifada de forma violenta por um crime construído passo a passo. Aquele avião ia cair de qualquer jeito. Infelizmente foi com os nossos,mas poderia ser qualquer outra pessoa.
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