A Refit,controlada pelo empresário Ricardo Magro,deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo estadual,segundo a PF,e tem R$ 49,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União — Foto: Reprodução
GERADO EM: 25/05/2026 - 22:16
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A intenção do governador em exercício Ricardo Couto de desapropriar a Refit,antecipada no domingo pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim,passa pela expectativa de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a medida,o que ainda não tem previsão de ocorrer. Em caráter reservado,pessoas próximas a Couto afirmam que o aval federal é necessário para não repetir o roteiro de outra tentativa de desapropriação,há cerca de uma década,que acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados de Lula,por sua vez,dizem que o presidente não tratou do assunto com Couto,embora tenha incentivado o governador em exercício a “prender os ladrões” que o antecederam no governo para “ajudar a consertar” o estado.
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Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),Couto assumiu o governo de forma interina,em março,após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL),alvo de operação da Polícia Federal há duas semanas por suspeita de usar sua gestão para beneficiar a Refit. A refinaria,que teve sua prisão preventiva pedida pela PF,segundo a corporação,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União.
Segundo o colunista Lauro Jardim,a intenção de Couto é abater os impostos devidos da indenização que o estado precisaria pagar à Refit para tirá-la do local. Além disso,o governo do Rio avalia outras formas de descontar o valor na hipótese de uma desapropriação. Uma das frentes é o grupo de trabalho constituído na semana passada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea),para averiguar possíveis irregularidades nas licenças ambientais da Refit.
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— No caso de o grupo de trabalho constatar nulidade nas licenças,e havendo dano ambiental ao terreno,o custo de descontaminação da área pode ser descontado da indenização de uma eventual desapropriação — afirma o secretário estadual do Ambiente,Rodrigo Mascarenhas.
Em 2012,o então governador Sérgio Cabral desapropriou a sede da Refinaria de Manguinhos,nome da Refit à época,na Zona Norte do Rio. Cabral alegou que a área era de “interesse social” para construir casas populares.
O impacto do decreto foi citado pela Refit para pedir recuperação judicial. Em 2013 o ministro Gilmar Mendes suspendeu o decreto e,no ano seguinte,anulou em definitivo a medida de Cabral. Ele entendeu que a “propriedade,como é incontroverso nos autos,pertence à União”,e por isso a desapropriação só podia ocorrer por decreto presidencial.
A Refit segue instalada no local até hoje,embora tenha sido alvo de duas interdições pela Agência Nacional de Petróleo (ANP),em setembro e janeiro. O cerco apertou desde a Operação Carbono Oculto,em agosto de 2025,que apontou uma parceria do “Grupo Manguinhos” com distribuidoras ligadas à facção paulista PCC. No mês seguinte,a Operação Cadeia de Carbono apreendeu cerca de 200 milhões de litros de combustível destinados à Refit. A empresa nega atos ilícitos ou atuar junto a facções criminosas,e trava disputa judicial para derrubar os bloqueios.
Procurado,o Planalto não respondeu se Lula pretende desapropriar a Refit. Interlocutores do presidente avaliam que,embora Lula ainda não tenha se comprometido com a medida,o cenário atual é mais desfavorável a Magro do que na década passada. Em entrevistas,Lula tem cobrado ações contra Magro,e a lei do devedor contumaz,sancionada neste ano,pode dificultar a recuperação judicial da Refit e precipitar sua falência.
Quando o governo Cabral desapropriou a Refit,a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) se alinhou a Magro. Na ocasião,o Ministério de Minas e Energia afirmou que a desapropriação poderia levar à “diminuição da oferta,já deficitária,de gasolina no país”. A pasta estava sob comando de Edison Lobão (PMDB),responsável por indicar dirigentes da ANP suspeitos de favorecer o grupo de Magro,conforme revelou o GLOBO à época. Atualmente,Magro está em pé de guerra com um dos diretores da agência,Pietro Mendes,indicado pelo ministro Alexandre Silveira. A Refit pediu a suspeição de Mendes em processos que tratam da interdição da refinaria.
No STF,o julgamento sobre a desapropriação da Refit só acabou em 2020. Da atual composição da Corte,Alexandre de Moraes,Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Gilmar,que exigiu aval do governo federal. Já Luiz Fux votou à época para autorizar o governo estadual a retirar a Refit do local,mas mantendo o terreno com a União.
Interdição no Rio: Em setembro de 2025,a Operação Cadeia de Carbono interditou a Refit,de Ricardo Magro,por suspeita de irregularidades. Ela foi reaberta parcialmente após decisões da ANP e da Justiça,mas voltou a sofrer interdição em janeiro. Investigações já apontaram suposto vínculo com o PCC.Apreensão de navios: Ainda em 2025,a Receita apreendeu embarcações,com cerca de 200 milhões de litros de combustível,que seguiam para a Refit. A suspeita das autoridades é que a refinaria de Ricardo Magro importava combustível pronto,mas declarava como material bruto e recolhia menos impostos.Conversa com Trump: Após reunião nos EUA neste mês,o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter pedido ao americano Donald Trump para prender “criminosos brasileiros que vivem em Miami” — embora sem citá-lo nominalmente,a fala é uma alusão a Ricardo Magro,que morava no estado da Flórida.Relação com Castro: Operação da PF em maio acusou o ex-governador do Rio,Cláudio Castro,de usar sua gestão para beneficiar a Refit,mesmo a empresa sendo devedora estadual. Com esse pano de fundo,o governador em exercício Ricardo Couto avalia descontar impostos devidos numa eventual desapropriação.
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