Apoio de 300 milhões já era devido aos agricultores

"Vemos com bons olhos este anúncio,mas temos de sublinhar que isto não são dinheiros novos. É o pagamento dos compromissos assumidos e que o anterior Governo não tinha orçamentado. O que este Governo vem fazer é aquilo a que estava obrigado,que é cumprir os compromissos para com os agricultores",afirmou o presidente da CAP,Álvaro Mendonça e Moura,em declarações à Lusa.

O Conselho de Ministros aprovou,na quinta-feira,um apoio global de 300 milhões de euros para os agricultores.

Inicialmente,foi anunciado que o apoio iria vigorar até 2030,mas o executivo de Luís Montenegro veio precisar que a respetiva vigência é até 2029.

Em causa está um montante de cerca de 60 milhões de euros por ano.

O Governo disse,em comunicado,que esta verba se destina a compensar a "suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima,o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o cofinanciamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026".

O presidente da CAP saudou ainda assim esta resolução,que disse introduzir "estabilidade e previsibilidade" ao setor.

Conforme recordou o antigo embaixador,o anterior Governo (PS) não orçamentou estas verbas e depois "descobriu que não tinha dinheiro para pagar aos agricultores".

Assim,a então ministra da Agricultura,Maria do Céu Antunes,anunciou cortes de 25% e 35% nos compromissos com os agricultores,um dos motivos que fez o setor sair à rua,em várias manifestações,no início do ano.

"Não existem aqui elementos novos. É um compromisso que o Governo tinha assumido",insistiu.

A CAP sublinhou ainda que estas ajudas têm de ser vertidas nas várias leis dos orçamentos dos Estado,uma vez que o apoio se estende até 2029.

Álvaro Mendonça e Moura referiu que o Governo tem ainda por cumprir o acordo de Concertação Social,assinado em outubro do ano passado,bem como o regresso das direções regionais de agricultura,compromissos já assumidos pelo primeiro-ministro,Luís Montenegro.

"Não posso deixar de elogiar várias declarações do ministro [José Manuel Fernandes] e o empenho em estar próximo dos agricultores,mas ele precisa dessas direções regionais para poder atuar",concluiu o líder da CAP.