TSE aceita desistência do PT em ação sobre Fundo Eleitoral e libera R$ 2,3 bilhões aos partidos

A sede do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta terça-feira o pedido do PT para desistir de uma ação em que o partido buscava aumentar sua fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha,o Fundo Eleitoral. Com o encerramento do processo,a Corte liberou a distribuição de R$ 2,3 bilhões aos partidos,montante que estava retido à espera de uma definição sobre o caso.

A decisão foi unânime. Os ministros acompanharam o relator e presidente do TSE,Kassio Nunes Marques,que acolheu a desistência e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito.

O valor que estava bloqueado corresponde a 48% do Fundo Eleitoral e é distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. A liberação dos recursos deve ocorrer ainda neste mês.

Na ação,o PT questionava o cálculo utilizado pelo TSE para definir o tamanho de sua bancada e,consequentemente,o valor a que teria direito no Fundo Eleitoral. Com a desistência,permanece o cálculo divulgado pela Corte em junho,que considera uma bancada de 68 deputados petistas eleitos em 2022.

Pela divisão consolidada pelo TSE,o PL ficará com a maior parcela do Fundo Eleitoral,de R$ 881,7 milhões. O PT terá a segunda maior fatia,de R$ 615,4 milhões. Na sequência aparece o União Brasil,com R$ 526,2 milhões.

O julgamento da ação havia começado na semana passada,mas foi interrompido por um pedido de vista. Antes de a análise ser retomada,o PT apresentou o pedido de desistência,encerrando a controvérsia sem que o plenário precisasse decidir se o cálculo originalmente feito pelo TSE deveria ou não ser alterado.

Com isso,os ministros não chegaram a analisar o mérito da reivindicação apresentada pelo partido. A decisão desta terça-feira se limitou a homologar a desistência e extinguir a ação.