O presidente dos EUA,Donald Trump,e o presidente brasileiro,Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Saul Loeb/AFP e Brenno Carvalho/Agência O Globo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou,na noite de quinta-feira,ter notificado os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país. O Brasil foi atingido este ano por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%,específica para o país,e outra de 12,5%,que atinge também outras nações. As taxas se somam,embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora.
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“O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas,” afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.
O processo tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica,sancionada em 2025,após ser aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. O texto passou depois do primeiro tarifaço de Trump,quando a taxa sobre o Brasil ainda era de 10%.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias,e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”,disse a nota.
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A decisão contraria os apelos do empresariado,que teme uma deterioração ainda maior nas relações entre os países e impacto nos negócios. De acordo com especialistas,a decisão tem caráter político,já que o tema é um dos focos da eleição presidencial. O anúncio não significa ação imediata,como explicou ao GLOBO o ministro do Desenvolvimento,Indústria,Comércio e Serviços,Márcio Elias Rosa (leia entrevista abaixo). E a tendência é que qualquer ação efetiva,se houver,ocorra apenas em novembro,após a eleição.
O Planalto reforçou que busca saídas diplomáticas para evitar a adoção das tarifas. Na nota,o governo afirma que as consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas previstas em lei e “reforçam a disposição de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.
A tarifa adicional de 25% imposta pelos EUA a parte dos produtos brasileiros exportados para aquele país começou a valer em 22 de julho. Esse novo tarifaço foi adotado após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR,na sigla em inglês),órgão responsável pela política comercial do país,sobre supostas práticas “desleais” do Brasil que prejudicariam as empresas americanas.
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O governo Trump citou,por exemplo,o Pix,o desmatamento,a corrupção,entre outros argumentos — todos rebatidos pelo governo brasileiro.
O Brasil foi atingido ainda por uma sobretaxa aplicada sob a alegação de que,assim como outras 59 economias,falha em barrar a entrada de importações fabricadas com trabalho forçado — nesse caso,a tarifa é de 12,5%.
Na nota divulgada ontem,o governo diz ter atuado junto ao USTR pelo encerramento das investigações e apresentado evidências “que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil”.
A Lei de Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas em resposta a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A principal medida prevista é a imposição de taxas para importações de produtos e serviços exportados pelo país que impôs a barreira comercial.
Não há um prazo para os EUA responderem ao Brasil. Mas,após 60 dias,poderá adotar alguma medida de reciprocidade.
Na nota divulgada quinta-feira,o Palácio do Planalto se compromete a continuar buscando medidas para reduzir os danos do tarifaço à economia brasileira e a procurar parcerias comerciais,além de defender uma reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). No início desta semana,o governo americano respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC.
Para Thiago Aragão,pesquisador sênior do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais de Washington e CEO da Arko Advice International,a questão da tarifa não é mais de negociação comercial:
— Lula fez uma embalagem com a questão da soberania nacional e vai levar isso até o fim das eleições — afirma,ponderando que o petista sabe que não há espaço para negociar agora e que os posicionamentos de Trump não são definitivos. — É algo como: “brigo com ele agora e posso fazer as pazes depois”.
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Para Weber Barral,ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ,a decisão indica que o governo Lula pode endurecer caso não chegue a um acordo. Uma hipótese seria uma eventual retaliação a empresas americanas. Ele ressalta que o governo busca enviar a mensagem de que “não se renderá fácil à pressão” americana:
— Ele continuará a negociar,mas avalia também possibilidades de retaliação.
Na avaliação de Luiz Fernando Figueiredo,ex-diretor do Banco Central e conselheiro da Jubarte Capital,o quadro pode se agravar a partir da adoção da reciprocidade:
— Sem dúvida é (um processo) político. E pode trazer um enorme aumento da tensão entre os países. Nossa situação frente a eles é de muita fragilidade e,se continuar escalando,pode ser muito ruim para a economia e para muitas empresas e pessoas.
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O diretor e professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ Alexis Toribio avalia que a decisão é importante do ponto de vista diplomático após a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos EUA,Maria Luiza Ribeiro Viotti.
— O ponto central é a busca bastante forte de soberania. Estamos buscando novos mercados para produtos,e alguns setores afetados já são alvo de políticas compensatórias oferecidas pelo governo — disse.
Bruno Sobral,professor de Economia da Uerj,pondera que o Brasil já havia buscado várias vezes o caminho da negociação,inclusive com consulta à OMC:
— A Lei de Reciprocidade não é automática. Sabemos que não é interesse do Brasil retaliar.
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