Setor esperava leilão de reserva de capacidade há três anos. Realizado em março,foi alvo de ações no TCU,Justiça Federal,MPF e no Cade — Foto: Custódio Coimbra/agência O Globo
GERADO EM: 05/06/2026 - 20:45
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O leilão realizado em março deste ano para contratação de reserva de capacidade de energia,que foi questionado na Justiça,pode gerar um custo anual de R$ 48 bilhões para os consumidores,o que significará uma conta de luz mais cara nos próximos anos. Esse tipo de certame é feito para que o país tenha energia disponível em momentos de pico de demanda,ou seja,na prática,o governo contrata usinas para ficarem de prontidão.
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O leilão era esperado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Depois de uma disputa judicial,ele contratou o maior volume de potência da história do setor,com estimativas de investimento de R$ 64,5 bilhões. Diferentemente de um leilão tradicional,em que se compra o volume de energia,esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência.
O sistema paga para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente ao ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional. Mas,desde a sua realização,ele já foi alvo de questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU),na Justiça Federal,no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),órgão que regula a concorrência no país.
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Nesta semana,porém,o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU,Lucas Furtado,encaminhou ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual abandona a posição anterior de defender a suspensão do leilão.
Ele afirma que errou ao atribuir,em sua manifestação inicial,peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico,“que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo”.
Estudo da TR Soluções estima um custo anual de R$ 48 bilhões nas tarifas de energia de consumidores até 2032. Nos cálculos da consultoria,isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis anos,de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.
Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029,quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto,já será possível verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano,afirma o diretor de Regulação da TR Soluções,Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar em agosto.
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— O impacto deve começar a ser percebido nas contas a partir de agosto deste ano,este de 0,4%. Em 2028,vamos ter a maior parte da energia contratada entrando,e aí vai funcionando como uma escadinha,com o resto sendo inserido até 2031. E aí em 2032 chegaremos ao aumento médio de 7,5%. — afirma Sousa.
Torres de transmissão na altura do Arco Metropolitano,no Rio — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo
A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos.
Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos consumidores reflete o pagamento da geração,transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o custo do leilão,na geração da energia com a contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos anos.
7,5% É o reajuste esperado na conta de luz em 2032. Impacto do leilão será diluído ao longo dos anos com a entrada em operação de usinas que funcionam como segurança no sistema
— Naquela conta de luz que a gente paga,que é um valor único por mês,cada pedacinho se refere a um custo do setor. Para a energia sair de uma usina no Norte do país para o Sudeste,é preciso pagar o custo das linhas de transmissão — explica Filipe Soares,diretor de Consultoria na Thymos Energia.
Não é o único fator a pesar na fatura. Cerca de 10% do valor da conta de luz é resultado do custo de subsídios do setor,reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um superfundo financiado principalmente pelos consumidores por meio das tarifas de energia. Esse fundo custeia descontos a pessoas de baixa renda e benefícios para fontes como solar e eólica.
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Os impostos que incidem sobre a conta de luz,como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),que é estadual,e PIS/Cofins,que são federais,respondem por outros 30%.
E,correndo por fora,há ainda o impacto eventual da bandeira tarifária,que pode resultar em acréscimo na tarifa a partir do patamar amarelo. Esse mecanismo prevê uma taxa extra variável a ser cobrada quando o sistema elétrico precisa acionar fontes de geração mais caras,como as termelétricas,para garantir o abastecimento. Isso costuma ser feito em períodos de estiagem,quando o nível dos reservatórios está mais baixo.
Coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel),da UFRJ,Nivalde de Castro,afirma que há um consenso quanto à necessidade de contratação do leilão. Segundo o especialista,o volume elevado contratado é resultado do adiamento do processo,que precisou absorver em apenas um certame o equivalente a cerca de três anos de crescimento da necessidade de potência de energia.
“O impacto deve começar a ser percebido nas contas a partir de agosto deste ano,5%” - Helder Sousa,diretor de Regulação da TR Soluções.
Além disso,quanto mais o leilão atrasa em relação ao início de operação das empresas,maior é o custo cobrado nos contratos.
No entanto,ele destaca que o valor expressivo decorre também,em grande medida,de fatores estruturais que têm causado um descompasso entre a geração e a demanda de energia.
O sistema tem registrado aumento no consumo de energia nos últimos anos. O pico da demanda se dá principalmente no fim da tarde e começo da noite,quando usinas de energia solar e eólica têm baixa produção.
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A própria mudança na matriz,com maior presença de fontes renováveis,tem causado um paradoxo: de modo geral,sobra energia no sistema,mas ainda assim é preciso contratar novas usinas para atender a demanda nos horários de pico.
— O crescimento gradativo da energia eólica e solar na matriz elétrica significa um novo paradigma,alterando a dinâmica de operação do sistema,com energia que você não consegue estocar — diz Nivalde de Castro.
Na avaliação da Abrace,associação que representa grandes consumidores de energia,o volume contratado no leilão foi além do necessário e deve gerar custo de R$ 40 bilhões ao ano aos consumidores,impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em aproximadamente 10%.
O diretor de Energia Elétrica da associação,Victor Hugo iOcca,aponta que o aumento é ainda maior para o setor produtivo,o que faz com que os efeitos para o consumidor ganhem outra proporção:
— Todo brasileiro gasta duas vezes mais nos produtos e serviços que consome no dia a dia do que na sua conta de luz. Se você tem impacto médio de R$ 24 nas famílias de até dois salários mínimos,essa mesma família vai gastar outros R$ 50 a mais,no mínimo,nos produtos e serviços que consome naquele mês também.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já confirmou parte do resultado do leilão,envolvendo apenas as usinas termelétricas que poderão ser acionadas ainda neste ano,a partir de agosto. As demais contratações ainda dependem de homologação. Na véspera da decisão da Aneel,o MPF apresentou um novo pedido de suspensão da homologação e da confirmação dos resultados do certame.
Já a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirma que a realização do leilão de reserva é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional. A entidade usa um estudo da Thymos para sustentar que o país teria custo estimado de blecautes e racionamentos de R$ 970 bilhões ao longo dos próximos 15 anos,caso o certame não fosse realizado.
“A confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros. A validação do Lrcap (nome do leilão) é um processo necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”,disse a associação.
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