Lula sanciona hoje MP que aumenta fiscalização da tabela do frete; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Pablo Porciúncula/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.

Governo prepara norma: Empresa que descumprir tabela de frete será impedida de contratar transporte de carga,diz ministroMedida: Governo tenta garantir frete mínimo para amenizar impacto da alta do diesel para caminhoneiros

O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado em meio a um temor entre os caminhoneiros,principais beneficiados pela medida,de a MP perder validade.

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A MP foi uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.

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Do que se trata a MP?

O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel,na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio,e de queixas da categoria.

Caminhões na Avenida Brasil,no Rio — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

O texto editado no início do ano ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir e é uma das principais reivindicações de caminhoneiros.

A MP traz a metodologia que deve ser usada pela agência para calcular o frete mínimo a ser pago a caminhoneiros,que deverá observar:

distância percorrida; tipo de veículo e quantidade de eixos; unidade da carga transportada; natureza da carga transportada; custos fixos e variáveis relacionados à operação de transporte; preço dos combustíveis e outros insumos,dentre outros parâmetros.

Outros itens

O texto ainda determina a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas),como renovação de frota,implantação de pontos de parada,qualificação profissional e segurança viária,além da priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do mesmo programa.