O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/09/12/2025
GERADO EM: 10/07/2026 - 14:11
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Um estudo divulgado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira mostra que,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares que realmente indicaram os beneficiários dos recursos. O valor corresponde a 16% de toda a quantia indicada pela Casa na modalidade. Segundo a organização,a autoria do montante foi assumida por líderes partidários.
O Congresso Nacional apresentou R$ 11,7 bilhões em indicações para as emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025,conforme a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Do total,R$ 3,8 bilhões são do Senado,e R$ 7,9 bilhões,da Câmara.
O estudo aponta que todas as 4.415 indicações feitas por comissões do Senado no ano passado são associadas a um parlamentar específico. Por outro lado,dentre as 12.231 indicações da Câmara,1.341 possuem autoria associada à liderança partidária,sem identificar o deputado.
O Rio de Janeiro lidera como o estado que mais recebeu tais recursos,com R$ 224,5 milhões,seguido pelo Piauí,que somou R$ 216,5 milhões. A comissão permanente com a maior verba destinada é a da Saúde,com R$ 818 milhões distribuídos em 808 indicações.
"As 'emendas de liderança',emendas de comissão cuja indicação é associada às lideranças partidárias,operam em lógica semelhante às extintas emendas do relator-geral do orçamento,popularmente conhecidas como orçamento secreto",destaca a Transparência Brasil.
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As emendas em questão foram operadas por sete bancadas partidárias: Progressistas (PP),União Brasil,Republicanos,Partido Liberal (PL),Avante,Podemos e Solidariedade.
Nesses casos,nas planilhas de indicações da Câmara,o bloco destinado ao preenchimento do "parlamentar solicitante" aparece com o termo "liderança",em vez de conter o nome do deputado.
O PP é o partido com maior volume,representando R$ 428,7 milhões em 2025 ー um terço do total nesse exercício. O líder da sigla na Câmara é o deputado Dr. Luizinho,eleito pelo Rio de Janeiro,mas somente 23% desses recursos foram destinados ao estado fluminense.
O Piauí ficou com mais da metade do montante (R$ 216,4 milhões),valor que representa 354 das 464 indicações. O Rio,por sua vez,teve 12 indicações que somaram R$ 100,8 milhões.
"É pouco factível que o parlamentar tenha destinado três quartos dos recursos para estados alheios ao seu reduto e seja,assim,o real autor de todas as indicações",aponta o estudo.
Valor direcionado em 2025 a beneficiários dos estados dos líderes partidários por indicações atreladas à liderança
Líder UF do Líder Percentual de indicações Pedro Lucas Fernandes (União) MA 47% Sóstenes Cavalcante (PL) RJ 8% Dr. Luizinho (PP) RJ 23% Aureo Ribeiro (Solidariedade) RJ 100% Gilberto Abramo (Republicanos) MG 17% Neto Carletto (Avante) BA 67% Rodrigo Gambale (Podemos) SP 21%
Fonte: Transparência Brasil
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De acordo com a Transparência Brasil,embora as emendas de comissão devam ser destinadas a “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”,a sua utilização,na prática,tem sido desvirtuada. Isso ocorre devido à fragmentação do mecanismo em milhares de beneficiários indicados por parlamentares,contemplando interesses locais e políticos,aponta a organização.
"Isso reforça o entendimento de que as 'emendas de liderança' não correspondem à cota individual dos líderes,tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar,pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos",diz a organização.
Em 2026,até o final de maio,foram registrados R$ 373,8 milhões em recursos com autoria de lideranças partidárias. A Transparência Brasil afirma que o recorte é "parcial e subnotificado",além de frisar que o mecanismo se estendeu para outras comissões que não haviam sido identificadas no ano passado.
Das sete lideranças com indicações que ocultavam o autor da emenda em 2025,apenas a do Solidariedade não aparece nos registros de 2026. O PT passou a integrar o grupo,com R$ 107,5 milhões vinculados à sua liderança. Os dados parciais também mostram que cerca de um terço das emendas de liderança deste ano é de autoria do Republicanos,totalizando R$ 126,5 milhões.
Ainda conforme o estudo,o cenário é agravado pela não disponibilidade de atas e planilhas das reuniões de bancadas partidárias,o que resulta na impossibilidade de verificar se as emendas "decorrem de consenso das respectivas bancadas".
A Transparência Brasil,a partir da publicação,recomenda a extinção das chamadas "emendas de liderança" e a "imediata vedação" das emendas de comissão. Segundo a organização,a suspensão da execução dos recursos deve ocorrer até que o Congresso e Executivo "passem a operar e dar transparência".
A entidade sugere,dentre outras coisas,a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão,garantindo o vínculo da informação com os documentos de execução dos recursos. Também solicita a imediata publicação das atas das reuniões,além do registro,pelas próprias comissões permanentes,de todas as suas indicações nos sistemas do governo federal.
As emendas parlamentares das comissões permanentes (RP8) não são impositivas — sua execução não é obrigatória —,mas,segundo a Transparência Brasil,elas assumem esse caráter por conta de manobras nas leis orçamentárias e por acordos políticos.
Conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854,as emendas,em geral,devem assegurar a transparência por meio da identificação desde o parlamentar autor até o beneficiário final do recurso.
Em 2024,as emendas de comissão chegaram a ser suspensas pela Suprema Corte. No mesmo ano,os pagamentos foram liberados pelo relator,o ministro Flávio Dino,desde que assegurados os princípios de rastreabilidade e controle público.
Os valores pagos em 2022 representaram R$ 136 milhões em valores correntes. Dois anos depois,o montante saltou para R$ 8,3 bilhões,chegando a R$ 9,3 bilhões em 2025.
Para garantir a rastreabilidade das indicações de RP8,as normas obrigam as comissões a registrar e divulgar atas e planilhas das reuniões de deliberação. Os documentos são produzidos em três etapas: durante a discussão e aprovação das emendas à Lei Orçamentária; após a sanção da lei,quando os parlamentares indicam os beneficiários dos recursos durante a execução do orçamento; e em eventuais alterações do que foi inicialmente estabelecido.
A lei brasileira estabelece que qualquer parlamentar pode indicar beneficiários para as emendas de comissão. Após a publicação da Lei Orçamentária,os congressistas apresentam suas indicações,e a bancada delibera a aprovação em até 15 dias.
Depois,as comissões permanentes se reúnem e deliberam sobre todas as indicações,definindo as que serão,efetivamente,apresentadas ao governo federal por meio de ofícios com planilhas associando cada beneficiário a um autor.
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