
Aluno da escola municipal do Rio com celular,antes de proibição — Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
GERADO EM: 08/07/2026 - 19:07
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Há pouco mais de um ano,quando a Lei nº 15.100/2025 restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras,houve quem previsse o fracasso. Lei que não pega,resistência dos alunos,escolas despreparadas. Ou quem dissesse que as crianças precisam de tecnologia na escola. Pois bem: os primeiros dados nacionais chegaram,e eles contam outra história.
A pesquisa nacional do primeiro ano da lei,divulgada pelo Ministério da Educação no fim de junho,foi conduzida pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco. Foram ouvidos 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação,entre março e abril deste ano. O resultado mais impressionante: 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras.
Vale um destaque: a restrição em todos os espaços escolares — incluindo pátios,recreios e intervalos dobrou,atingindo 48% das instituições. É um dado importante,mas que precisa chegar à totalidade das escolas. O recreio é justamente o território da brincadeira livre,da conversa olho no olho,do conflito que se resolve e da amizade que se constrói. Devolver esse espaço às crianças é parte essencial da lei.
Os números de percepção dos diretores impressionam pela consistência: 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas,e 95% notaram maior concentração nas aulas e aumento da socialização. 88% concordam que a medida contribuiu para a redução de conflitos,agressões digitais e cyberbullying,e 55% perceberam redução também das agressões físicas; 86% percebem que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes; 67% relatam aumento de atividades manuais e artísticas,
E um dado que desmonta o principal argumento contrário à lei — o de que ela deixaria nossas crianças "analógicas" num mundo digital: 86% dos gestores consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas,e 71% discordam de que a norma limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes. Ou seja: a lei não baniu a tecnologia da escola. Ela devolveu à tecnologia o seu lugar — o de ferramenta a serviço da aprendizagem,com intencionalidade pedagógica,e não o de isca de distração e vício no bolso de cada aluno.
Mas ainda restam desafios. Entre os gestores que implementam a lei,47% consideram o processo ainda não está consolidado. As dificuldades operacionais são reais: 39% apontam como desafio conquistar a adesão plena dos jovens às novas regras,e o mesmo percentual cita a falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos — problema mais agudo nas escolas públicas (45%) do que nas privadas (18%).
Esse dado da infraestrutura merece atenção. É no armazenamento e guarda dos telefones que reside a capacidade de aplicar a lei na escola. Sem armários,caixas organizadoras ou outra solução segura de guarda,a responsabilidade recai nos ombros de cada professor,negociada com cada aluno,aula a aula. O resultado é previsível: nas escolas sem estrutura,a implementação fica pela metade,o aparelho permanece na mochila ou no bolso,e a tentação a um toque de distância. O estresse do educador é enorme. Não por acaso,o problema é duas vezes maior na rede pública. Se queremos que a lei se consolide de forma equitativa,investir nessa estrutura básica — que custa pouco diante do que está em jogo — precisa entrar no orçamento das redes de ensino como prioridade.
Um dos dados mais importantes da pesquisa talvez seja este: 67% dos gestores apontam a parceria com as famílias no estabelecimento de limites de tempo de tela fora da escola como prioridade para consolidar a política.
A escola está fazendo a sua parte. Mas se a criança passa quase todo o tempo em casa mergulhada no aparelho,perdemos parte do que foi conquistado. Como bem resumiu Denis Mizne na apresentação da pesquisa: os responsáveis não devem pensar que,com a proibição na escola,as crianças podem usar o celular livremente em casa — mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico.
O Brasil aprovou uma lei de proteção à infância que “pegou” porque a sociedade já sabia,pela experiência cotidiana de pais e professores,que era preciso mudar. O primeiro ano confirma o acerto e aponta o que ainda precisa ser feito. Para ativistas,instituições e servidores públicos que lutaram pela lei,como eu e muitos outros,é um motivo de alegria e comemoração.

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