Sem 'valor absoluto': denúncia de jovem não é suficiente para condenação de acusado de estupro de vulnerável, diz decisão do TJ-RJ

Menina foi vítima de estupro — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Veja este caso julgado recentemente pela Sexta Câmara Criminal do TJ do Rio. Os desembargadores analisaram o recurso de um homem,condenado em primeira instância a 14 anos de reclusão,em regime inicialmente fechado,pelo crime de estupro de vulnerável de uma adolescente.

O acusado,após apresentar novos argumentos durante o recurso,foi absolvido por "não existir prova suficiente para a condenação".

Apesar do relato da vítima,parte dos magistrados e o Ministério Público consideraram não existir "valor absoluto" na denúncia,diante da insuficiência de provas e da inconsistência nos relatos oferecidos. Ficou definido que,diante da dúvida,a questão seja resolvida em favor do réu.