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Nunes Marques avalia pedido de partidos para limitar cota de recursos para mulheres e negros

O presidente do TSE,Kassio Nunes Marques,durante sessão plenária em 19 de maio de 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE

RESUMO

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GERADO EM: 30/06/2026 - 19:44

Kassio Nunes Marques avalia pedido para alterar cálculo de fundo eleitoral destinado a mulheres e negros

O ministro Kassio Nunes Marques,presidente do TSE,analisa um pedido de partidos para excluir certas campanhas do cálculo de recursos destinados a mulheres e negros. Considerada complexa,a solicitação enfrenta resistência,pois a regra atual destina 30% do fundo eleitoral a esses grupos sem especificar o nível das campanhas. Além disso,partidos pedem que não haja reajuste no teto das campanhas de 2026. O STF validou emenda que perdoa partidos por irregularidades passadas.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),analisa um pedido de partidos,do PT ao PL,para excluir algumas campanhas do cálculo da cota de recursos eleitorais para mulheres e pessoas negras. A interlocutores,o ministro tem ressaltado que ainda analisa a solicitação das legendas,considerada "complexa",mas que entende ela é "mais difícil" de ser aceita do que outras que as legendas o fizeram logo antes do início nas campanhas de 2026.

O pleito dos partidos foi noticiado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO.

A regra atual obriga os partidos a destinarem 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas de pessoas negras e de mulheres. No entanto,não é especificado em qual nível das campanhas — se para vereador,deputado,senador,governador ou presidente — os recursos devem ser aplicados. Assim,a não obrigação de aplicar os recursos em certas candidaturas pode favorecer o repasses para campanhas de homens e pessoas brancas para cargos majoritários.

Outro pedido levado por partidos ao presidente do TSE,por exemplo,é para que não haja reajuste no teto das campanhas para o pleito deste ano. As legendas fizeram a solicitação sob o argumento de que não houve reajuste do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste caso,há uma tendência de que Nunes Marques acolha o pedido.

As solicitações foram feitas durante reunião realizada há duas semanas entre o presidente do TSE e presidentes de partidos. Como mostrou o GLOBO,no encontro os dirigentes apresentaram demandas,entre elas para que sejam flexibilizadas regras que disciplinam os disparos de massas por aplicativos de mensagens durante as eleições.

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Na mesma semana,o STF finalizou o julgamento que validou a emenda constitucional que perdoou partidos políticos por irregularidades no repasse de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições passadas.

Cinco ministros acompanharam o relator,Cristiano Zanin,no entendimento de que o Congresso não promoveu uma anistia pura e simples,mas criou um modelo de compensação. Pela regra,os partidos deixam de pagar multas aos cofres públicos,mas ficam obrigados a destinar os valores não aplicados corretamente a candidaturas negras nas quatro eleições seguintes,a partir de 2026.