Despachos gerais. Após 20 dias no comando do governo estadual,desembargador Ricardo Couto anuncia mudanças na gestão em edição extra do Diário Oficial — Foto: Vera Araújo/Agência O GLOBO
Despachos gerais. Após 20 dias no comando do governo estadual,desembargador Ricardo Couto anuncia mudanças na gestão em edição extra do Diário Oficial — Foto: Vera Araújo/Agência O GLOBO
GERADO EM: 14/04/2026 - 23:00
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Há 20 dias no comando do governo do Rio,o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ),desembargador Ricardo Couto,realiza uma ampla e acelerada reformulação na estrutura do Palácio Guanabara — movimento que,na prática,desmonta o núcleo político herdado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e tenta consolidar uma nova base de poder em meio à crise institucional no estado. A ofensiva ganhou mais ritmo nos últimos dois dias. E,ontem à noite,Couto publicou um decreto determinando uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta,incluindo estatais.
Contexto: Governador em exercício do Rio impõe auditoria geral,trava contratos e restringe gastos em toda a máquina públicaMais sobre: Presidente interino da Alerj convoca reunião sobre pleito para comando da Casa após TRE homologar recontagem de votos
O pente-fino tem prazo curto — e improrrogável. Todos os titulares das pastas têm 15 dias úteis para encaminhar à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) relatório detalhando os projetos desenvolvidos e os contratos firmados (acima de R$ 1 milhão) nos últimos 12 meses,incluindo as previsões de despesas. Deverão informar ainda a quantidade de servidores e funcionários em cargos em comissão e terceirizados.
Todas essas informações serão analisadas pela CGE,que terá 45 dias para “verificar a legalidade das contratações diretas,por dispensa ou inexigibilidade de licitação”. O decreto diz ainda,em caso de “irregularidades,ilegalidades ou desconformidades capazes de ocasionar dano ao erário,ou que demandem a adoção de medidas corretivas urgentes,a circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao governador em exercício,para fins de adoção das providências cautelares cabíveis”.
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Ao justificar a medida,Couto cita no decreto a necessidade de adequação das despesas e a redução do déficit das contas públicas,que está previsto em mais de R$ 18 bilhões no orçamento deste ano. Outra medida é que “fica vedada,no âmbito de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta,a realização de novas licitações ou o início da execução de novos contratos sem a prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos contratos em andamento”. Nos últimos dias,a nova equipe do governo percebeu a publicação de inúmeras licitações,o que levou à adoção dessa estratégia de controle.
Além do decreto da mega-auditoria,a edição extra do Diário Oficial de ontem à noite deu continuidade à mudança que Couto tem implementado,principalmente,no primeiro escalão do governo. Foi publicada a nomeação do procurador do estado Flávio Willeman para a Casa Civil — ele é o atual vice-presidente-geral do Flamengo. O antigo titular da pasta,Marco Antônio Simões,foi designado para a Chefia de Gabinete,de onde foi exonerado Rodrigo Abel,fiel escudeiro de Cláudio Castro.
Interlocutores do Palácio Guanabara afirmam que “agora é que Couto começou a pegar a caneta”,em referência ao avanço sobre cargos estratégicos que,até então,estavam sob a influência direta do grupo do ex-governador. Couto avalia ainda mudanças nas secretarias de Planejamento e da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O atual presidente da Cedae,Aguinaldo Ballon — ligado ao grupo de Castro — deve ser substituído a pedido de Couto. A troca,no entanto,depende de aprovação em assembleia de acionistas. O comentarista Octavio Guedes,da GloboNews,adiantou que quem deve assumir a estatal é Rafael Rolim,outro procurador do estado.
O cenário na estatal é considerado delicado. A companhia está fragmentada entre diferentes grupos políticos,com diretorias ocupadas por indicações de aliados de Rodrigo Bacellar,do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do próprio Castro. As disputas internas na empresa se intensificaram recentemente,com atritos entre esses grupos e o próprio Ballon,que foi chefe de gabinete do ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione.
O movimento recente mais simbólico foi a exoneração de Rodrigo Abel. Oficializada como “a pedido” em edição extraordinária do Diário Oficial,a saída encerra a presença do último integrante do núcleo político mais próximo do ex-governador. Ele era considerado um dos principais articuladores da gestão anterior e atuava ao lado de figuras centrais como Nicola Miccione e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). Apesar de rompido com Castro,o ex-parlamentar tinha influência política no governo dele e manteve muitas indicações para pastas e órgãos como a Secretaria de Educação,o Detran,o DER e o Inea.
Esse grupo ligado a Castro já vinha sendo esvaziado desde o fim de março,quando Miccione deixou o cargo de secretário da Casa Civil,no mesmo dia em que Couto assumiu. O desembargador também já tinha exonerado policiais que atuavam no Palácio Guanabara com amplos poderes sobre as decisões de governo.
Couto começou a ganhar mais fôlego no governo após a visita do ministro Edson Fachin,presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),na última sexta-feira. Durante seu discurso no salão nobre do Tribunal de Justiça (TJ-RJ),Fachin elogiou o governador em exercício e afirmou que Couto possui “apoio incondicional” da Corte para conduzir o estado durante o período de transição”. O ministro veio ao Rio um dia após a suspensão da votação no STF sobre eleições para o mandato-tampão até o fim de dezembro.
A Corte também já decidiu que o presidente da Alerj,quando for escolhido — o que pode acontecer esta semana —,não entrará na linha sucessória do governo,garantindo Couto na cadeira até a eleição para o cargo.
Segundo fontes do Palácio Guanabara,o governador em exercício tem encontrado resistência para atrair nomes de sua confiança para o primeiro escalão. A maioria dos cotados pertence ao meio jurídico e demonstra cautela em assumir funções em um governo com horizonte incerto.
A reformulação iniciada por Couto já atingiu áreas sensíveis da administração. No Rioprevidência,foi exonerado o presidente interino Nicholas Cardoso,alvo de investigação do Ministério Público por aportes no total de R$ 118 milhões em instituições financeiras não cadastradas. Para o posto,foi nomeado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Baptista,com carreira consolidada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ),doutorado em Direito Público pela Uerj e passagem como assessor no STF.
Já para a Procuradoria-Geral do Estado,circula o nome de Bruno Teixeira Dubeux,aliado de Willeman. A eventual troca implicaria a saída de Renan Miguel Saad,que assumiu o comando da PGE em 2023 por indicação de Castro.
Na área de segurança,o delegado Roberto Lisandro foi nomeado no fim de março para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e,no dia seguinte,passou a responder interinamente pela Secretaria de Governo,responsável pelo programa Segurança Presente. Na mesma ocasião,21 delegados e policiais militares ligados ao programa Barricada Zero foram exonerados.
Também no setor de segurança,a então diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) Marcela Ortiz Quintairos Jorge foi substituída pela pesquisadora e economista Bárbara Caballero de Andrade.
Outros órgãos importantes do estado mudaram de mãos desde que Couto assumiu. A pedido,Demétrio Abdennur Farah Neto deixou a Controladoria-Geral do Estado,que passou a ser dirigida por Bruno Campos Pereira,que atuou como subsecretário adjunto de contabilidade da Secretaria de Fazenda e é mestre em Ciências Contábeis pela Uerj.
Couto também exonerou Bráulio do Carmo Vieira de Melo do cargo de secretário extraordinário da Representação do Governo em Brasília,e nomeou o advogado Gustavo Alves Pinto Teixeira,que foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
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